Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200440487Pelo regime da Lei no 8.666/93, é motivo suficiente para que a Administração deva restabelecer o equilíbrio econômico-fi...1457941200440487Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Cláusulas Especiais e Equilíbrio FinanceiroPelo regime da Lei no 8.666/93, é motivo suficiente para que a Administração deva restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo, dentre outros, haver situação na qual Acomprove-se que o valor oferecido pelo particular contratado na licitação era inexequível. Ba continuidade do contrato se veja ameaçada por problemas financeiros do particular contratado. Ca Administração unilateralmente determine a supressão do objeto de uma reforma de edifício que implique redução de 40% em relação ao valor inicial. Do particular contratado não realize o lucro previsto em seus cálculos iniciais. Eesteja caracterizado fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046151Direito AdministrativoDeterminado município outorgou à empresa privada, mediante prévio procedimento licitatório, permissão para operação de linhas de ônibus para o serviço...Questão 457941200150397Direito AdministrativoPaulo, ao exercer o direito de petição deve saber que,Questão 457941200268638Direito AdministrativoConsiderando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, regulado pela Lei n...Questão 457941200300927Direito AdministrativoAnalise as seguintes afirmações, acerca do exercício do poder disciplinar pela Administração:I. O afastamento preventivo do servidor público e a chama...Questão 457941200434538Direito AdministrativoNo que se refere ao Poder de Polícia, considere as afirmações abaixo.I. Tem como meios de atuação os atos normativos e os atos administrativos e opera...Questão 457941200828919Direito AdministrativoA produção de atos normativos, considerando o princípio constitucional da Separação de Poderes,Questão 457941201166403Direito AdministrativoUma autarquia municipal que prestava serviços de saneamento foi extinta, tendo em vista que o ente que a criou entendeu por transferir a execução dess...Questão 457941201331561Direito AdministrativoConsidere os itens a seguir: I. assiduidade.II. disciplina.III. capacidade organizacional. IV. produtividade.V. trabalho em equipe. Consoante disposto...Questão 457941201836992Direito AdministrativoConsidere que determinado agente público tenha concedido licença de instalação de empreendimento comercial, haja vista o cumprimento, pelo requerente,...Questão 457941201912469Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/2021, na modalidade licitatória diálogo competitivo será observada, dentre outras, a seguinte disposição: