Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200440542Considerando o disposto na Lei Complementar n°. 101/00, quanto às despesas com pessoal, está correto o que se afirma em:1457941200440542Ano: 2024Banca: GANZAROLIOrganização: Câmara de Petrolina de Goiás - GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoConsiderando o disposto na Lei Complementar n°. 101/00, quanto às despesas com pessoal, está correto o que se afirma em:AA despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, dependente de empenho.BA despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida discriminados em Lei.CEntende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.DTodas as alternativas anteriores estão corretas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200073774Direito FinanceiroSegundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/00), o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida po...Questão 457941200218477Direito FinanceiroA Lei Complementar n°. 101/00 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Nesse...Questão 457941200782783Direito FinanceiroQuestão 457941200961221Direito Financeiro“Receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das ...Questão 457941201021643Direito FinanceiroSobre a Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), podemos afirmar, que:Questão 457941201262079Direito FinanceiroQuestão 457941201362522Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Lei Complementar nº. 101/00, a qual estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fisca...Questão 457941201617893Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº. 4.320/64 (Lei de Orçamento), a qual conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica fi...Questão 457941201766278Direito FinanceiroA Lei Complementar nº. 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Sob...Questão 457941202053185Direito FinanceiroÉ um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, objetiva o controle, o mon...