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Imposto é todo o montante de dinheiro que os cidadãos de um país devem pagar ao Estado para garantir a funcionalidade de serviços públicos e coletivos...
Entre os tributos de competência dos Estados, a Constituição Federal atribui aos Estados a responsabilidade por determinados impostos. Qual dos seguin...
Em que pese a capacidade tributária ativa, podemos afirmar que refere-se à aptidão para exigir o cumprimento da obrigação tributária. Nesse contexto, ...
Sabe-se que a administração pública tem o poder de vistoriar e de exigir documentos. Em se tratando de Administração Tributária e seu papel de fiscali...
Podemos afirmar que o fato gerador da obrigação tributária pode ser classificado de diferentes maneiras. Nesse contexto, é CORRETO afirmar, que das se...
Sobre o ICMS e o IPVA, é correto afirmar que:
Após a constituição do crédito tributário, o Ente público deve agir para assegurar que os valores efetivamente lançados e não pagos sejam devidamente ...
Os tributos representam uma importante fonte de receita para os Entes Públicos, visto que através da arrecadação de recursos que a Administração pode ...
Podemos conceituar tributo como: I – Tributo é vulgarmente chamado de imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tri...
O tributo serve para manter o setor público funcionando possuindo cada um sua função específica. Qual das alternativas abaixo corresponde ao tributo q...