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Para os efeitos da Lei n. 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infâ...

📅 2019🏢 Instituto Consulplan🎯 MPE-SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Estatuto da Primeira Infância

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Instituto Consulplan no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Estatuto da Primeira Infância.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200440877
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira Infância
Para os efeitos da Lei n. 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros 6 (seis) anos completos ou 72 (setenta e dois) meses de vida da criança.
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