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De acordo com o art. n° 129 do Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta.
O direito penal constitui tutela a determinados bens jurídicos selecionados pelo legislador como dignos de preservação. A paz pública é um bem jurídic...
Sobre os crimes contra a honra, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A conduta de deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de...
De acordo com a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento), o sujeito que for preso em via pública portando arma de fogo, que não contém mecanismo de...
Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a alternativa INCORRETA.
Frederico decide escalar os muros de uma residência e a invade, tencionando subtrair computadores e celulares que encontrar em seu interior. Quando co...
Quanto à imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.
Em determinado momento de escassez de água, em razão da ausência de chuvas, entrou em vigor nova lei penal que tornou crime a conduta de lavar carros ...
Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta.