Uma entidade pública desenvolve atividades que envolvem
atendimento e prestação de serviços ao público externo, relativo
à emissão de documentos de identificação. A entidade ocupava
dois imóveis de sua propriedade para desenvolver suas
atividades. Após uma mudança na gestão da entidade, foi
decidido que um dos imóveis, o de menor área, seria desocupado
e disponibilizado para locação, com o objetivo de gerar receitas
próprias pela entidade.
Dada essa mudança de destinação, o imóvel desocupado pela
entidade deve: