No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.Condenação baseada em elemento...

Em regra, a norma processual penal prevista em tratado e(ou) convenção internacional, cuja vigência tenha sido regularmente admitida no ordenamento ju...

Considere que um indivíduo esteja sendo investigado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo o delegado pedido a sua prisão te...

Com base no que dispõe a Lei de Interceptação das Comunicações Telefônicas, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal.O emprego de sucessivos embargos de declaração no processo penal com vistas a impedir o trâ...

O não cumprimento de procedimento previsto em lei pode gerar múltiplas nulidades, além de ofensas ao devido processo legal. A respeito desse assunto, ...

Com relação a provas, julgue o próximo item.O depoimento de policial em juízo é dotado de fé pública, exceção de prova tarifada dentro do sistema adot...

Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

As presunções legais, quando absolutas, não aceitam prova contrária, porquanto constituem prova legal que vincula o convencimento do juiz.

Maria foi vítima de estupro praticado por um desconhecido em um parque. Ao comparecer à delegacia, ela comunicou formalmente o ocorrido e submeteu-se ...

A liberdade provisória deverá ser concedida sempre que o juiz verificar a ausência de quaisquer das hipóteses previstas em lei para a decretação da pr...