Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200441142Compete ao Município de Tatuí prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua populaç...1457941200441142Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Tatuí - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tatuí | Legislação Municipal de TatuíCompete ao Município de Tatuí prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, e conforme sua Lei Orgânica, cabe-lhe, privativamente, dentre outras, a seguinte atribuição:Aproteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas.Bcuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.Cestabelecer e implantar políticas de educação para segurança do trânsito e do trabalho.Ddispor sobre apreensão, guarda e destino de animais e mercadorias, em decorrência de transgressão de Lei municipal.Efomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089330Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código de Posturas do Município (LCM nº 502/99), divertimentos públicos são os que se realizarem nas vias e nos logradouros públicos ou em r...Questão 457941200645198Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Orgânica Municipal de Ilhabela, a execução e conservação de pavimentação, construção e conservação de estradas e ancoradouros devem ser ...Questão 457941201027724Legislação Municipal (São Paulo)A equipe de fiscalização da Prefeitura de Pindamonhangaba irá atuar sobre um estabelecimento que desenvolve atividade ligada ao manejo de resíduos sól...Questão 457941201166482Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Complementar nº 32/2010, Art. 47, do Município de Birigui, para ser nomeado Coordenador Pedagógico e Vice-Diretor de Escola, o interess...Questão 457941201190737Legislação Municipal (São Paulo)Os componentes do sistema municipal de planejamento urbano, aos cuidados do executivo, asseguram a participação direta da população na tomada de decis...Questão 457941201314489Legislação Municipal (São Paulo)Conforme disciplinado na Lei Complementar n° 11/1991, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Assinale a alternativa que contempla corret...Questão 457941201327143Legislação Municipal (São Paulo)Em uma escola pública municipal de Peruíbe, um Inspetor de Alunos, que havia se aposentado por invalidez, teve de retornar à atividade de servidor qua...Questão 457941201443107Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Alice é a proprietária de Linda, uma cadela de pequeno porte da raça shihtzu, que sempre foi muito bem cuidada, mas, há poucos dias, Ali...Questão 457941201473989Legislação Municipal (São Paulo)O indiciado que, regularmente citado, não apresentar defesa no processo administrativo disciplinar, no prazo legal, nos termos da Lei Complementar n° ...Questão 457941201604275Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Decreto Municipal n° 1.111/2019, é competência privativa do