Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200441152De acordo com a Lei nº 9784/99, que estabeleceu as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administr...1457941200441152Ano: 2018Banca: FDCOrganização: SEHAC - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos AdministradosDe acordo com a Lei nº 9784/99, que estabeleceu as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, é CORRETO afirmar: A o processo inicia-se unicamente de ofício pela autoridade competenteBo administrado deverá ser assistido obrigatoriamente por advogadoCo administrado tem direito a ter ciência da tramitação do processo em que tenha a condição de interessado; D o administrado não tem a obrigação de expor os fatos conforme a verdade; Epodem ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos e a edição de atos de caráter normativoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200087279Direito AdministrativoA atividade desenvolvida na exploração de minerais nucleares, prevista na Constituição Federal, pode ser classificada na seguinte modalidade de serviç...Questão 457941200249260Direito AdministrativoCaberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e de...Questão 457941200261838Direito AdministrativoAnalise o procedimento de investidura de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, ocorre a escolha pelo Presidente da República; em segu...Questão 457941200297729Direito AdministrativoSegundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração públic...Questão 457941200517734Direito AdministrativoA é produtor cultural numa escola municipal e professor num colégio estadual; desse modo, A:Questão 457941200551634Direito AdministrativoA prorrogação dos contratos administrativos ocorre apenas nas hipóteses legais fixadas porque a prorrogação não pode ser a regra, mas, sim, a exceção....Questão 457941200803938Direito AdministrativoConsidere o fato de um particular, proprietário de terras, vir a sofrer dano em sua propriedade em decorrência de invasão de integrantes do movimento ...Questão 457941200832565Direito AdministrativoConsidere o caso de uma empresa farmacêutica ter assinado contrato com o Município de Belo Horizonte, obrigando-se a fornecer inúmeros medicamentos ao...Questão 457941200885143Direito AdministrativoA seguinte vantagem NUNCA se incorpora ao provento de aposentadoria:Questão 457941201095400Direito AdministrativoO provimento do cargo de técnico do Ministério de Minas e Energia, com lotação em Brasília, se dá mediante a publicação do seguinte ato: