Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200441174Assinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece o Código Tributário Municipal de Pinhais/PR, acerca do Im...1457941200441174Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 501/2001 - Sistema Tributário MunicipalAssinale a alternativa correta, de acordo com o que estabelece o Código Tributário Municipal de Pinhais/PR, acerca do Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis.AO ITBI incide sobre a transmissão de bem imóvel efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital subscrito.BO ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis decorrentes de incorporação ou fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.CNão incide o ITBI sobre a cessão de benfeitorias e construções em terreno alheio ou compromissado à venda ou alheio, exceto a indenização de benfeitorias pelo proprietário do solo.DNão incide o ITBI sobre a cessão de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda, mesmo que onerosa.EO ITBI incide sobre a cessão de direito, por ato oneroso, do arrematante ou adjudicatário, depois de assinado o ato de arrematação ou adjudicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055450Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o que estabelece o Decreto Municipal nº 2.720/2016 acerca do julgamento no âmbito do TART-PIN, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) ...Questão 457941200321215Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Pinhais, dependerá de voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara MunicipalQuestão 457941200342818Legislação Municipal (Paraná)Uma servidora pública na área da educação do município de Maringá – PR, sendo uma pessoa muito influente, pretende se candidatar a vereadora nas próxi...Questão 457941200699812Legislação Municipal (Paraná)A Câmara Municipal de Maringá-PR desempenha suas atribuições mediante o exercício de funções fundamentais e complementares. Em relação a essas funções...Questão 457941200841061Legislação Municipal (Paraná)No tocante à Lei Municipal nº 1.224/11, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201067810Legislação Municipal (Paraná)O prefeito de Maringá precisa se ausentar do município pelo período de 20 dias para questões relacionadas à obtenção de verbas junto ao governo do Est...Questão 457941201142915Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o que estabelece o Código Municipal do Município de Pinhais – Lei nº 501/2001, integram o Sistema Tributário Municipal os seguintes impo...Questão 457941201180530Legislação Municipal (Paraná)As sessões da câmara são classificadas conforme descrito a seguir. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o Regimento Interno.Questão 457941201267132Legislação Municipal (Paraná)São Objetivos Gerais do Plano Diretor de Pinhais, EXCETOQuestão 457941201546945Legislação Municipal (Paraná)Sobre as propostas de emendas à lei orgânica municipal, assinale a alternativa correta.