Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.Após o registro da ocorrência de um caso de...

Acerca das questões e processos incidentes, no que se refere a restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta.

A respeito dos sujeitos do processo penal, assinale a opção correta.

Considerando o disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito do princípio do contraditório e da ampla defesa no juizado especial...

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.De acordo com o STF, a realização de audiência de custódia também é obrigatóri...

No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.De acordo com o ent...

Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas. A autoridade policial tem o dever jurídico de atender à requisição do Mini...

Joana vive em união estável com Augusto há três anos. O companheiro, há mais de dois anos, reteve seu cartão bancário com a justificativa inicial de a...

Em relação aos processos especiais, aos prazos processuais e aos recursos em geral, assinale a opção correta.

A respeito da prova indiciária em processo penal, da prisão em flagrante delito, das medidas assecuratórias, das citações e intimações e da suspensão ...

Nessa situação hipotética,o condutor do auto da prisão em flagrante, após sua oitiva, deverá receber da autoridade policial o recibo de entrega do pre...