Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941200441293Considerando as regras previstas na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providên...1457941200441293Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Introdução e Prioridades do IdosoConsiderando as regras previstas na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.AÀ pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.BOs benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários, os quais estão isentos de contribuição.CSe a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da Assistência Social. DAs transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o promotor de Justiça ou defensor público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200525621Estatuto da Pessoa IdosaSão crimes descritos no Estatuto do Idoso, exceto:Questão 457941200769134Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso, em seu Artigo 19, determina que os casos de suspeita ou configuração de violência praticada contra os idosos serão objeto de noti...Questão 457941201042704Estatuto da Pessoa IdosaA Lei n. 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Considerando os artigos 39, 40 e 42, que se referem ao uso do transporte coletivo, é INCORRETO ...Questão 457941201458150Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estabelece princípios e prerrogativas claras para os cuidados em relação à saúde do idos...Questão 457941201488752Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com as previsões contidas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201528975Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o disposto na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbano...Questão 457941201588463Estatuto da Pessoa IdosaEm relação ao Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/03 e alterações posteriores), assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201590693Estatuto da Pessoa IdosaAnalise trecho a seguir, extraído do Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003. “Art. 96: Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a...Questão 457941201660644Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto da Pessoa Idosa prevê que as instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, ...Questão 457941201945549Estatuto da Pessoa IdosaConsidere o seguinte posicionamento da doutrina: “A pessoa idosa é hipervulnerável numa relação de consumo [...]. As alterações biológicas (físicas e ...