Considerando as regras previstas na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários, os quais estão isentos de contribuição.

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.

As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o promotor de Justiça ou defensor público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Considerando as regras previstas na Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, assinale a alternativa incorreta.

A) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. | B) Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários, os quais estão isentos de contribuição. | C) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da Assistência Social. | D) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o promotor de Justiça ou defensor público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

Considerando as regras previstas na Lei nº 10.741/...

Questão 457941200525621Estatuto da Pessoa Idosa

São crimes descritos no Estatuto do Idoso, exceto:

#Direitos Fundamentais do Idoso#Direito à Saúde do Idoso

Questão 457941201042704Estatuto da Pessoa Idosa

A Lei n. 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Considerando os artigos 39, 40 e 42, que se referem ao uso do transporte coletivo, é INCORRETO ...

#Direitos Fundamentais do Idoso#Transporte do Idoso

Questão 457941201458150Estatuto da Pessoa Idosa

O Estatuto do Idoso (Lei Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) estabelece princípios e prerrogativas claras para os cuidados em relação à saúde do idos...

#Introdução e Prioridades do Idoso

Questão 457941201488752Estatuto da Pessoa Idosa

De acordo com as previsões contidas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03), assinale a alternativa INCORRETA:

#Previdência e Assistência Social do Idoso#Política de Atendimento ao Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso#Direito à Saúde do Idoso#Supervisão das Instituições de Atendimento

Questão 457941201590693Estatuto da Pessoa Idosa

Analise trecho a seguir, extraído do Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741/2003. “Art. 96: Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a...

#Direito Penal

Questão 457941201945549Estatuto da Pessoa Idosa

Considere o seguinte posicionamento da doutrina: “A pessoa idosa é hipervulnerável numa relação de consumo [...]. As alterações biológicas (físicas e ...

#Direitos Fundamentais do Idoso#Direito à Saúde do Idoso

Considerando as regras previstas na Lei nº 10.741/2003, que dispõe ...

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