Considerando a forma de comunicação dos atos e os prazos processuais em sede de Juizados Especiais, o juiz

deve se pronunciar sobre qualquer nulidade, mesmo que não tenha havido prejuízo.

deve aguardar o pagamento das despesas devidas para o cumprimento de diligências, inclusive, quando da expedição de cartas precatórias.

deve aplicar pena de preclusão temporal, em caso de inobservância dos prazos legais, cujo termo inicial é o dia posterior ao da intimação ou da ciência, conforme entendimento contido no Enunciado 13, do FONAJE.

não pode ordenar o arresto de bens, bem como a citação por edital nas ações de execução de título extrajudicial.

deve dar ciência às partes dos atos praticados em audiência, por meio de publicação no Diário de Justiça, começando a fluir a partir daí eventuais prazos subsequentes.

Considerando a forma de comunicação dos atos e os prazos processuais em sede de Juizados Especiais, o juiz

A) deve se pronunciar sobre qualquer nulidade, mesmo que não tenha havido prejuízo. | B) deve aguardar o pagamento das despesas devidas para o cumprimento de diligências, inclusive, quando da expedição de cartas precatórias. | C) deve aplicar pena de preclusão temporal, em caso de inobservância dos prazos legais, cujo termo inicial é o dia posterior ao da intimação ou da ciência, conforme entendimento contido no Enunciado 13, do FONAJE. | D) não pode ordenar o arresto de bens, bem como a citação por edital nas ações de execução de título extrajudicial. | E) deve dar ciência às partes dos atos praticados em audiência, por meio de publicação no Diário de Justiça, começando a fluir a partir daí eventuais prazos subsequentes.

Considerando a forma de comunicação dos atos e os ...

Questão 457941200045289Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale C para correto e E para errado.Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúv...

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública

Questão 457941200561919Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Sobre o disposto na Lei nº 12.153/2009 (Juizados Especiais da Fazenda Pública), assinale a alternativa correta.

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941200820590Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

É CORRETO afirmar que:

#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis#Procedimentos Processuais#Consequências da Revelia#Defesa do Réu e Efeitos da Revelia#Litisconsórcio#Prazos Processuais#Tribunal de Pequenas Causas#Assistência Jurídica#Intervenção de Terceiros

Questão 457941200866627Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Assinale C para correto e E para errado.Não se admite, sob o rito dos Juizados Especiais, qualquer forma de intervenção de terceiro nem de assistência...

#Tribunal de Pequenas Causas#Tribunal de Pequenas Causas Cíveis

Questão 457941200878251Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

José dos anzóis ingressou no Juizado Especial da Fazenda Pública requerendo que o Município de Floresta Negra fosse obrigado a lhe fornecer medicament...

#Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas

Questão 457941201473478Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Considerando as normas fundamentais do processo civil dispostas no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa INCORRETA.

#Fundamentos do Processo#Aplicação de Normas Processuais

Considerando a forma de comunicação dos atos e os prazos processuai...

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