Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200441405A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela Lei Municipal nº 4.974/2001, assinale a alternativa correta.1457941200441405Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Bernardo do Campo | Lei n° 4.974/2001 e Decreto n° 13.500/2001A respeito da disciplina Das Feiras Livres, realizada pela Lei Municipal nº 4.974/2001, assinale a alternativa correta. AÉ vedada a permuta entre os permissionários das áreas demarcadas para instalação de bancas, barracas e equipamentos especiais. BExistindo interesse público, a Administração Pública Municipal poderá alterar, desde que por lei complementar, o horário de funcionamento e os locais de instalação de feiras livres. CÉ facultado ao feirante, por intermédio de preposto, o exercício da atividade em mais de uma feira no mesmo dia. DO feirante deve efetuar a renovação de sua licença a cada biênio, ficando a renovação vinculada à inexistência de débito perante o Poder Público Municipal. EÉ facultado ao permissionário fracionar a metragem de sua barraca ou banca, bem como armar equipamentos junto aos muros de residências. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201025463Legislação Municipal (São Paulo)Os Coordenadores Pedagógicos e Orientadores Educacionais da FITO serão designados pelo(s) ___________ , dentre os professores integrantes do _________...Questão 457941201074192Legislação Municipal (São Paulo)O instituto previsto na Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 17/2001, como sendo o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado ...Questão 457941201136524Legislação Municipal (São Paulo)Os dois tipos de Códigos de Conduta previstos no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas sãoQuestão 457941201159133Legislação Municipal (São Paulo)Na FITO, a evolução do funcionário de uma referência para outra, dentro do mesmo nível, de acordo com requisitos específicos, é chamada deQuestão 457941201217982Legislação Municipal (São Paulo)Foi imposta penalidade de suspensão a determinado guarda civil municipal. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí, é co...Questão 457941201457430Legislação Municipal (São Paulo)Os candidatos ao cargo de Auxiliar de Atendimento Educacional, AAE, que forem aprovados e tomarem posse do cargo passarão a fazer parte do Quadro de F...Questão 457941201533217Legislação Municipal (São Paulo)Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Cotia, assinale a alternativa correta a respeito da permissão de serviços públicos.Questão 457941201949730Legislação Municipal (São Paulo)Nos moldes do Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na hipótese de a Administração Municipal não poder aferir o preço do...Questão 457941202027397Legislação Municipal (São Paulo)No que diz respeito às emendas da Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.Questão 457941202047184Legislação Municipal (São Paulo)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, que