Acerca da organização administrativa, assinale a opção correta.

O direito de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai para a Administração no prazo de quantos an...

Em caso de rescisão administrativa de contrato administrativo, surgido em consequência de um de caso fortuito ou força maior, sem que tenha concorrido...

Sobre os cargos em comissão, é correto afirmar que:

Sobre a estrutura da administração pública direta e indireta, é correto afirmar que:

Um policial, de folga, efetuou disparos com uma arma de fogo pertencente à sua corporação, objetivando a prisão de um elemento que acabava de furtar u...

“Ao editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam executadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de comple...

Segundo o artigo 4º, do Decreto-Lei n° 200/1967, a Administração Indireta, compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade j...

Em relação aos servidores que fazem jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, é correto afirmar

As minutas de convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas pelo(a):

Ocorre extinção do ato administrativo por retirada no caso de: