Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200441832O Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação...1457941200441832Ano: 2012Banca: FDCOrganização: Prefeitura de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFO Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação direta de inconstitucionalidade em face do seguinte princípio:Aacesso à JustiçaBsubsidiariedadeCfungibilidadeDrazoabilidade Eeconomicidade processual ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200330724Direito ConstitucionalA emissão e o resgate de títulos da dívida pública devem ser regulados mediante o seguinte tipo de lei:Questão 457941200348934Direito ConstitucionalA competência para processar e julgar habeas corpus contra ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais em Belo Horizonte é do seguint...Questão 457941200436220Direito ConstitucionalNão tem legitimidade para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental a seguinte parte:Questão 457941201147133Direito ConstitucionalA iniciativa de lei que estabelece normas gerais para a organização do Ministério Público do Estado é considerada como uma competência exclusiva da se...Questão 457941201165779Direito ConstitucionalA liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade tem os seguintes efeitos:Questão 457941201263488Direito ConstitucionalSegundo a Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer ...Questão 457941201400015Direito ConstitucionalSegundo requisitos estabelecidos em lei complementar, a incorporação de municípios, por lei estadual, é uma competência especificada pela Constituição...Questão 457941201477238Direito ConstitucionalQuais destes é um instrumento, em regra, do Processo Legislativo destinado ao exercício das competências privativas constitucionais do Senado Federal:Questão 457941201827886Direito ConstitucionalOs processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, excetuando-se os relativos a:Questão 457941202025903Direito ConstitucionalA exigência da condição de cidadania para que uma pessoa seja autora de uma demanda judicial está vinculada ao seguinte writ: