///
Em um serviço público de transporte de passageiros, veio um passageiro a ser jogado para fora do ônibus em uma curva, e, além de se machucar gravement...
A responsabilidade pela fiscalização dos repasses de recursos da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios é do(a):
Acerca da administração direta e indireta, considere as seguintes proposições:I. As pessoas jurídicas da Administração Indireta constituem um produto ...
A concessão de regime jurídico dos bens públicos decorre dos interesses que o Poder Público representa quando atua, são eles: Inalienabilidade, Impres...
Com base na estrutura administrativa do Estado brasileiro, compõe a Administração Indireta:
Sobre o prazo do estágio probatório a ser cumprido pelos servidores nomeados após aprovação em concurso publico, de acordo com a jurisprudência do Sup...
Conforme o artigo 26 da Lei nº 9.784/1999, a intimação do interessado por parte do órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo s...
Entre os requisitos ou elementos essenciais à validade dos atos administrativos, o que mais condiz, com o atendimento da observância do princípio fund...
A Administração Pública em sentido funcional:
A declaração de inidoneidade para licitar