Baseando-se na Constituição da República vigente, é correto afirmar...

Segundo a Constituição da República, são crimes imprescritíveis:

Em ação civil pública ajuizada por associação representativa dos servidores públicos estaduais, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade de...

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:

Considerando a importância que o constituinte originário deu à família, diversos mecanismos de proteção à família, à criança, ao adolescente, ao jovem...

Em 1990, lei do Estado do Rio de Janeiro prevê medidas para a redução das emissões de gases poluentes por empresas no Estado do Rio de Janeiro, enunci...

Considerando-se as normas acerca do Poder Executivo expressas na Constituição, é INCORRETO dizer que:

Pela Constituição da República, a competência para legislar a respeito de normas gerais sobre organização, efetivos, material bélico, garantias, convo...

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil:

De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte derivado classifica-se em:

Pierim é um estudante curioso quanto à Organização do Estado; leu oArt. nº 19 da constituição vigente e aprendeu que é vedado à União: