Determinado Município necessitará, nestas eleições...

Q: Determinado Município necessitará, nestas eleições, utilizar-se da edificação de uma Instituição de ensino superior privada, ante a escassez de escolas públicas na localidade. Neste caso, é correto af

A) deverá instituir servidão administrativa temporária, mediante acordo administrativo, assegurando a posterior indenização por danos e prejuízos que o uso possa causar ao imóvel. | B) deverá instituir limitação administrativa temporária sobre o imóvel, sem direito de indenização ao particular. | C) deverá promover a ocupação temporária, sendo assegurada indenização ao proprietário do imóvel apenas nas hipóteses em que o uso acarrete prejuízo. | D) deverá realizar a requisição do imóvel do particular, garantindo a prévia e justa indenização equivalente ao aluguel do bem utilizado.

457941200442113

Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Maria Helena - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Intervenção Estatal na Propriedade

Determinado Município necessitará, nestas eleições, utilizar-se da edificação de uma Instituição de ensino superior privada, ante a escassez de escolas públicas na localidade. Neste caso, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Determinado Município necessitará, nestas eleições, utilizar-se da ...

Determinado Município necessitará, nestas eleições, utilizar-se da ...