Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200442113Determinado Município necessitará, nestas eleições, utilizar-se da edificação de uma Instituição de ensino superior priv...1457941200442113Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Maria Helena - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Ocupação Provisória | Intervenção Estatal na PropriedadeDeterminado Município necessitará, nestas eleições, utilizar-se da edificação de uma Instituição de ensino superior privada, ante a escassez de escolas públicas na localidade. Neste caso, é correto afirmar que: Adeverá instituir servidão administrativa temporária, mediante acordo administrativo, assegurando a posterior indenização por danos e prejuízos que o uso possa causar ao imóvel.Bdeverá instituir limitação administrativa temporária sobre o imóvel, sem direito de indenização ao particular. Cdeverá promover a ocupação temporária, sendo assegurada indenização ao proprietário do imóvel apenas nas hipóteses em que o uso acarrete prejuízo.Ddeverá realizar a requisição do imóvel do particular, garantindo a prévia e justa indenização equivalente ao aluguel do bem utilizado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131055Direito AdministrativoCompete ao Poder Legislativo, além da atividade legiferante, a realização da fiscalização da administração pública. O controle legislativo, por vezes ...Questão 457941200520312Direito AdministrativoCom base na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa CORRETA sobre improbidade administrativa.Questão 457941200709643Direito AdministrativoA Constituição Federal prevê que o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiros. Um dos instrumentos usados pela Administr...Questão 457941200733177Direito AdministrativoAssinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do trecho abaixo da Constituição Federal de 1988: Durante o prazo __________ previsto no e...Questão 457941200811662Direito AdministrativoConforme o Princípio da _____________, todo agente público está ocupando seu posto para servir aos interesses do povo. Assim, seus atos obrigatoriamen...Questão 457941200875771Direito AdministrativoA convenção estabelecida entre duas ou mais pessoas, para constituir, regular ou extinguir entre elas uma relação jurídica patrimonial, cuja validade ...Questão 457941201029902Direito AdministrativoOs atos que informam, esclarecem ou sugerem providências necessárias à prática dos atos administrativos são de natureza:Questão 457941201135379Direito AdministrativoCom base na Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Fe...Questão 457941201536700Direito AdministrativoPode-se afirmar que o primeiro setor diz respeito à própria Administração Pública. O segundo setor abrange os particulares que atuam objetivando lucro...Questão 457941201643562Direito Administrativo_________________ é considerada uma conduta inadequada praticada por parte de agentes públicos ou terceiros, que causa danos à Administração Pública. ...