De acordo com a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de ago...

Q: De acordo com a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que Institui, no âmbito do Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.

A) É possível a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. | B) É vedada a exigência de garantia de proposta. | C) Ainda que não haja previsão no edital, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias. | D) Somente os participantes são partes legitimas para impugnar edital por ilegalidades, dúvidas ou omissões, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da sessão. | E) É vedada a participação de empresas reunidas em consórcio.

457941200442267

Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.474/2003 e Decreto nº 199/2003 - Pregão | Legislação Estadual do Pará

De acordo com a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que Institui, no âmbito do Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.

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