Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200442267De acordo com a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que Institui, no âmbito do Estado do Pará, a modalidade d...1457941200442267Ano: 2012Banca: AOCPOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.474/2003 e Decreto nº 199/2003 - Pregão | Legislação Estadual do ParáDe acordo com a Lei Estadual nº 6.474, de 6 de agosto de 2002, que Institui, no âmbito do Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta. AÉ possível a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame. BÉ vedada a exigência de garantia de proposta.CAinda que não haja previsão no edital, o prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias.DSomente os participantes são partes legitimas para impugnar edital por ilegalidades, dúvidas ou omissões, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da sessão.EÉ vedada a participação de empresas reunidas em consórcio. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200384802Legislação EstadualAssinale a alternativa correta a respeito do Sistema Integrado de Comunicação do Governo do Estado do Pará, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 1.6...Questão 457941200636617Legislação EstadualAssinale a alternativa correta a respeito da estrutura e competência da Secretaria de Estado de Comunicação – SECOM –, conforme prescrito na Lei Estad...Questão 457941200808946Legislação EstadualSão funções básicas da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, EXCETOQuestão 457941200815594Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Estadual n. 5.810/94, é vedado ao servidor I. pleitear como...Questão 457941200949501Legislação EstadualSegundo a Lei nº 12.209/2011, do Estado da Bahia, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e das entidades da admi...Questão 457941201012980Legislação EstadualA Lei Estadual nº 15.297 de 3 de setembro de 2010 dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e adota outras providên...Questão 457941201353499Legislação EstadualNo que diz respeito aos trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Salvador, segundo seu Regimento Interno, analise as assertivas e as...Questão 457941201410432Legislação EstadualDe acordo com o Decreto Estadual nº 199, de 9 de junho de 2003 que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, no Estado do Pará, assinal...Questão 457941201716687Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salvador, o Processo Legislativo c...Questão 457941202040897Legislação EstadualAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Constituem honrarias previstas na Lei Orgânica do Município de Salvador I. ...