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Quanto aos institutos de participação popular, plebiscito e referendo, cabe afirmar:
Em matéria eleitoral, é correto afirmar que a ação rescisória é cabível
No que toca ao processo, campanha e propaganda eleitoral, assinale a alternativa correta.
Com relação aos Direitos Políticos, é correto afirmar que
O crime eleitoral praticado pelo magistrado que permite que o eleitor realize sua inscrição de forma fraudulenta, enganando, inserindo dados falsos, i...
No que se refere à Ação de Impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que o mandato eletivo poderá ser impugna...
No âmbito eleitoral, reputa-se conduta vedada aos agentes públicos, servidores ou não:
Do tempo disponível ao partido político para propaganda partidária gratuita nas transmissões de rádio e televisão, deverão ser destinados à promoção e...
De acordo com a legislação pátria, é correto afirmar que o sistema eleitoral adotado no Brasil é
A inelegibilidade decorrente de condenação criminal por decisão judicial transitada em julgado, prevista no artigo 1o, inciso I, letra “e”, da Lei Com...