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A respeito dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.
Um profissional de saúde que, na condição de agente público, frauda suas assinaturas no documento de controle de frequência para, mesmo sem trabalhar,...
O poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabe...
A característica segundo a qual o ato administrativo, tão logo praticado, pode ser imediatamente executado e seu objeto imediatamente alcançado denomi...
Dentre as características dos bens públicos, assinale aquela que os torna insuscetíveis de aquisição por usucapião.
Sujeito passivo do ato de improbidade é aquele que suporta as conseqüências de tal ato. Já o sujeito ativo é aquele que pratica o ato de improbidade. ...
As vigas retiradas de um viaduto demolido e levadas a um depósito para posterior leilão são classificadas como bens:
O Coordenador-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondôn ia fiscalize permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados, vi...
Com relação ao processo administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a Invalidação ou a Revogação de Ato Administrativo, é INCORRETA a alternativa: