Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos...

Q: Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar:

A) O quórum para as deliberações da Corte é constituído por três juízes. | B) A sentença da Corte é definitiva e inapelável. | C) A Corte configura-se como órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). | D) A Corte é composta por sete juízes, nacionais dos Estados membros da Organização, os quais são eleitos, em votação aberta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados-Partes na Convenção, na Assembleia Geral da Organização, a partir de lista de candidatos sugeridos pelos mesmos Estados. | E) Em caso de divergência sobre o sentido ou alcance da sua sentença, a Corte interpretá-la-á, a pedido de qualquer das partes, desde que o pedido seja apresentado dentro de 120 dias a partir da data da notificação da sentença.

457941200442343

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

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