Está correta a afirmação de que a Lei 4.320, de 17...

Q: Está correta a afirmação de que a Lei 4.320, de 17 de março de 1964:

A) Estatui normas de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal. | B) Estatui normas gerais de direito tributário para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal. | C) Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acordo com o disposto na Constituição Federal. | D) Estatui normas de direito financeiro para a elaboração dos orçamentos da União e dos Estados, de acordo com o disposto na Constituição Federal. | E) Estatui normas de direito financeiro para a elaboração dos balanços, dos Municípios e do Distrito Federal.

457941200442802

Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Gestão Financeira Pública e Sistema Financeiro Nacional | Gestão Financeira Pública no Direito Financeiro

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