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Raquel, estudante de Direito, em uma aula de Direito Previdenciário, recebeu a explicação do seu professor que a Constit...

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457941200442812
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-TODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social
Raquel, estudante de Direito, em uma aula de Direito Previdenciário, recebeu a explicação do seu professor que a Constituição Federal de 1988 prevê que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.


Nesse sentido, regra constitucional explicada refere-se à
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