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Em relação aos controles na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Sobre os bens públicos, analise os conceitos abaixo: I) Bens de uso comum: são os destinados ao uso indistinto de todos, como os mares, ruas, estradas...
Sobre a Lei nº 8.666/1993, que dispõe sobre Licitações e Contratos da Administração Pública, considere as assertivas abaixo: I) As cláusulas econômico...
Analise as proposições abaixo, em relação aos princípios constitucionais. I) Consoante do princípio da legalidade, ninguém é obrigado a fazer ou deixa...
Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar, em conformidade com a Constituição Federal vigente, que:
Ao servidor público é permitido, de acordo com a Lei nº 8.112/90:
Analise as proposições a seguir, em relação à aplicação da penalidade de demissão: I) Improbidade administrativa. II) Inassiduidade habitual. III) Pro...
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, de que trata a Lei nº 8.112/1990, as...
Entre os deveres dos servidores, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Feder...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é vedado ao servidor: