Ao considerar as noções básicas de Direito Administrativo, assinale...

Sobre os atos administrativos, analise os itens seguintes: I. De acordo com a teoria dos motivos determinantes, os motivos que determinam a vontade do...

A licitação será inexigível quando houver

“Os atos __________________ são atos opinativos, que esclarecem os assuntos, visando fundamentar uma solução, como por exemplo, pareceres e relatórios...

Conforme o Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são formas de provimento de cargo...

Decorre diretamente do Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público, sendo pertinente à função do agente público, que é simples gestão da coisa...

Sobre Desapropriação, julgue as afirmações a seguir: I - A ação, quando a União for autora, será proposta no Distrito Federal ou no foro da Capital do...