Verificando-se infração de dispositivo da legislaç...

Q: Verificando-se infração de dispositivo da legislação tributária, que importe ou não em evasão fiscal, será emitido auto de infração. Conformando-se com a autuação, o Contribuinte poderá efetuar o reco

A) 20% (vinte por cento). | B) 50% (cinquenta por cento). | C) 10% (dez por cento). | D) 30% (trinta por cento). | E) 40% (quarenta por cento).

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Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Renascença - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Contestação Administrativa | Moratória Fiscal | Auditoria Tributária

Verificando-se infração de dispositivo da legislação tributária, que importe ou não em evasão fiscal, será emitido auto de infração. Conformando-se com a autuação, o Contribuinte poderá efetuar o recolhimento dos valores devidos dentro do prazo 20 (vinte) dias e sem apresentar impugnação, contados da lavratura do auto, caso em que o valor das multas, exceto a moratória, será reduzido em:

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