Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200443188Considerando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.Se o município pretender celebrar operação de crédito externo com...1457941200443188Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Manaus - AM Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Operações de CréditoConsiderando o disposto na LRF, julgue o item a seguir.Se o município pretender celebrar operação de crédito externo com garantia da União, esta poderá exigir como contragarantia a receita de ISSQN. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010296Direito FinanceiroCom relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item. O plano plurianual deve conter o orçamento d...Questão 457941200281143Direito FinanceiroCom base na legislação aplicável ao direito financeiro, julgue, entre os recursos listados a seguir, aqueles que são considerados disponíveis para a a...Questão 457941200615892Direito FinanceiroPara a realização de transferências voluntárias, a Lei de Responsabilidade Fiscal exige, entre outras medidas,I existência de dotação específica.II ve...Questão 457941200633937Direito FinanceiroCom relação ao crédito público e à dívida ativa, assinale a opção correta.Questão 457941200782211Direito FinanceiroConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a modalidade de crédito a ser utilizada seria o c...Questão 457941200978187Direito FinanceiroA respeito dos manuais de elaboração dos anexos de metas fiscais e riscos fiscais, julgue o item subsequente.A expressão risco fiscal identifica a oco...Questão 457941201128959Direito FinanceiroAcerca do planejamento e do orçamento públicos no Brasil e dos princípios norteadores dessa disciplina, julgue o item a seguir. Nesse sentido, conside...Questão 457941201320867Direito FinanceiroAssinale a opção que indica o instrumento do direito financeiro brasileiro correspondente ao objetivo fiscal de estabelecer, de forma regionalizada, a...Questão 457941201382155Direito FinanceiroQuanto ao controle de constitucionalidade abstrato de lei orçamentária estadual e de medida provisória correlata de conteúdo similar, de acordo com a ...Questão 457941202068695Direito FinanceiroConsiderando as normas de direito financeiro, julgue o item a seguir.Quanto à ordem cronológica do pagamento de precatório, na hipótese de falecimento...