De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDBEM, Lei nº 9394, de 24 de dezembro de
1996, sobre o financiamento da Educação e as competências dos entes federativos, indique qual alternativa
abaixo está INCORRETA .
A O município é incumbido de oferecer a educação
infantil e com prioridade o ensino fundamental; os
estados devem ser responsáveis por assegurar o
ensino fundamental e oferecer com prioridade o
ensino médio, sendo ainda incumbidos de definir,
com os municípios, formas de colaboração na
oferta do ensino fundamental, garantindo a distribuição proporcional das responsabilidades.
B O Fundo de Manutenção e desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da
Educação, com a alteração proposta pela Lei
14.276/2021, possibilita que os profissionais da
saúde, desde que atuem exclusivamente em escolas,
possam receber até 80% dos recursos do fundo.
C Para superar a crise do financiamento da educação
no Brasil, foi criada a Emenda Constitucional do
Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação, que abrange toda a
educação básica, inicialmente previsto para durar
até 2019.
D O Fundeb opera em âmbito de cada estado, sendo
redistribuído entre o governo estadual e os municípios de acordo com o número de matrículas na
educação básica, baseado nos dados do Censo Escolar do ano anterior.
E A União, além de sua rede de ensino superior e sua
presença em outros níveis e modalidades de
ensino, deve exercer função técnica de apoio e
financiamento, e tem incumbência de articular toda
a organização da educação nacional.