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Consoante a legislação arquivística, estará sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa aquele que destrui...

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457941200443460
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-RJDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos
Texto associado
Acerca da legislação, dos princípios e conceitos arquivísticos, julgue o item a seguir.

Consoante a legislação arquivística, estará sujeito a responsabilização penal, civil e administrativa aquele que destruir documentos de valor permanente ou que sejam considerados de interesse público e social.

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