Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístic...

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza não constitui ato de improbidade adminis...

Acerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item. Os princípios da Administração Pública não são mais vistos apenas como repositório de valo...

O princípio segundo o qual a Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse...

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. A edição de ato de caráter normativo não pode ser obj...

Considerando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.São legitimada...

Não cabe recurso de decisões administrativas em face de razões de mérito, somente em caso de ilegalidade demonstrada.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item. Ao revogar...

Segundo Hely Lopes Meirelles, ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.A habilitação é a fase da licitação em que se verifi...

Considerando a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.A declaração de nulidade do contrato administrativo dispensará análise prévia do interesse público e...