Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200443812Segundo previsão expressa do artigo 25, parágrafo 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, são aplicadas sanções de suspen...1457941200443812Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IF-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade FiscalSegundo previsão expressa do artigo 25, parágrafo 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, são aplicadas sanções de suspensão de transferências voluntárias relativas às ações do(a), EXCETO:ACultura e desporto. BMeio ambiente. CSegurança.DAssistência social. ECiência e tecnologia. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098708Direito FinanceiroAcerca da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, o __...Questão 457941200197481Direito FinanceiroOs precatórios incluídos no orçamento, mas não pagos em um determinado exercício, constituem espécie de:Questão 457941200236000Direito FinanceiroPara os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá out...Questão 457941200444225Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta:Questão 457941200510651Direito FinanceiroSobre precatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O pagamento do precatório depende da liberação, pelo Poder Executi...Questão 457941200557248Direito FinanceiroA Lei complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixou o percentual máximo de despesa com pessoal para as três esferas de governo...Questão 457941201150009Direito FinanceiroDe acordo com os termos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e...Questão 457941201330269Direito FinanceiroNo artigo 59, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos referidos no artigo 20 quando cons...Questão 457941201902439Direito FinanceiroA Lei das Diretrizes Orçamentárias é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Seu papel é diminuir a distância entre o planejamento ...Questão 457941201965515Direito FinanceiroConforme a Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, par...