São cláusulas obrigatórias no contrato, EXCETO:

Em relação aos poderes administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitações, EXCETO:

Em atenção ao entendimento mais aceito pela doutrina, são requisitos/elementos do ato administrativo:

Esse princípio representa certo limite para discricionariedade do administrador, uma vez que, mesmo diante de situações em que a lei define mais de um...

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso....

A Lei nº 14.133/2021, a qual dispõe sobre licitações e contratos administrativos, define projeto básico como sendo o conjunto de elementos necessários...