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Em setembro de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Procuradoria Ge...
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta a respeito da repartição das receitas tributárias.
De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar.
Assinale a alternativa correta acerca das ações constitucionais.
É correto afirmar sobre a emenda à constituição:
Analise as afirmativas abaixo a respeito dos direitos políticos, nos termos da CRFB/1988. 1. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal...
Assinale a alternativa que indica corretamente um direito social, na forma da Constituição Federal de 1988.
Analise as afirmativas abaixo: 1. O mandato dos Senadores é de oito anos. 2. O Congresso Nacional é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado F...
Assinale a alternativa correta.