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A respeito do Decreto nº 865/2011 — Estatuto da CANOASTEC, analisar a sentença abaixo: O planejamento das atividades da CANOASTEC insere-se no planeja...
Com base na Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, relativamente aos tributos municipais, analisar os itens abaixo: I. A arreca...
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.630/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: O servidor com 20 ho...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, analisar a sentença abaixo: É dev...
Acerca das responsabilidades dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar...
A vacância do cargo, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, decorrerá de: I. Recondução...
Sobre as Normas de Procedimento, segundo a Lei Municipal nº 2.206/2011 - Plano Diretor do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Er...
Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação ent...
De acordo com a Lei Complementar nº 3.673/91, analisar a sentença abaixo: A prestação de serviço extraordinário somente poderá ocorrer por expressa de...