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Sobre a exclusão do Crédito Tributário, é CORRETO afirmar que:
Acerca da competência tributária, é CORRETO afirmar que:
Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que
A Fazenda Municipal de Duas Estradas deseja realizar o lançamento do IPTU e verificou que nem a planta genérica de valores de terrenos nem a tabela de...
Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos,
Relativamente à administração tributária no Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:
No que diz respeito às garantias e privilégios do crédito tributário no Código Tributário Nacional – CTN, é CORRETO afirmar:
Imagine a seguinte situação e assinale a única alternativa CORRETA: Determinada empresa foi fiscalizada e, após o procedimento, a autoridade administr...
Após avaliar as proposições acerca da imunidade tributária, responda o que se pede. I- Só há imunidade tributária para as taxas. II- A imunidade é cat...
O Código Tributário Nacional em seu art. 78, assim conceitua Poder de Polícia: Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, l...
Em algumas situações, o crédito tributário tem sua exigibilidade suspensa. Ciente disso, analise os itens a seguir. I- Salvo disposição de lei em cont...