Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200444335Tendo em conta as Sumulas dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a alterna...1457941200444335Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Autônomos de Impugnação | Efeitos dos Recursos Penais | Citação Penal | Citações e Intimações | Habeas Corpus em Direito Penal | Recursos no Processo PenalTendo em conta as Sumulas dos Tribunais Superiores acerca dos institutos de direito processual penal, assinale a alternativa correta.AA pronúncia é causa suspensiva da prescrição, ainda que o Tribunal venha desclassificar o crime.BA homologação da transação penal impede que o Ministério Público ofereça denúncia, ainda que o beneficiado tenha descumprido suas cláusulas.CTratando-se de habeas corpus, o julgamento por Tribunal Colegiado é nulo, se não houver prévia intimação do impetrante da pauta de julgamento, mesmo que inexista pedido expresso. DEm caso de recurso exclusivo do acusado, vedada restará a imposição de medida de segurança pelo Tribunal.EA citação por edital, que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia, é nula.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329541Direito Processual PenalA respeito do acordo de colaboração premiada, previsto na Lei de Organizações Criminosas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200446669Direito Processual PenalA questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.No tocante ao tema “Inquérito policial”, é correto afirmar queQuestão 457941200745952Direito Processual PenalA respeito da prisão temporária, prevista na Lei no 7.960/89, é correto afirmar que tem como requisitos, dentre outros,Questão 457941201030933Direito Processual PenalSão sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:Questão 457941201545167Direito Processual PenalO Código de Processo Penal exige que a petição que visa a impetrar ordem de habeas corpus indique os seguintes requisitos:Questão 457941201565258Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201682041Direito Processual PenalNo que concerne à Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha) é correto afirmar queQuestão 457941201848993Direito Processual PenalPoderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente forQuestão 457941201922386Direito Processual PenalDiante do previsto na Lei n° 9.296/96 – Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.Questão 457941202044773Direito Processual PenalNo processo penal, as intimações