Para fins de aplicação da Lei de Licitações nº 14.133 de 2021, é correto afirmar que unidade de atuação dotada de person...

No que tange aos princípios que informam o Direito Administrativo Brasileiro e aos atos administrativos, é correto afirmar:

São aqueles que mantiverem vínculo profissional permanente com a administração direta, as autarquias e fundações de direito público, ou seja, com pess...

O processo licitatório, que é regulado por lei, tem-se o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances de:

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Na desapropriação realizada por entes públicos, como regra, não é cabível a retrocessão. Assinale a alternativa na qual está exposto um exemplo de sit...

A desapropriação é forma originária de aquisição de propriedade, porque não decorre de nenhum título anterior, tornando-se o bem expropriado insuscetí...

Assinale a alternativa que indica qual é o princípio que estabelece que o servidor público deve exercer suas atribuições com presteza, perfeição e ren...

Segundo o Art 24, da Lei 8.112/1990 a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação ...

Segundo a lei de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito trata-se de:

Leia.“Princípio que trata da valorização da lei acima dos interesses privados, ou seja, pessoais. Nesse sentido, a administração pública só pode ser e...