Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios de julgamento das propostas dos licitante...

Para que possa declarar a nulidade de seus próprios atos, a administração deve ingressar com ação específica no Poder Judiciário.

Caso um ente estatal transfira a um particular o exercício de serviços públicos, mediante contrato, ocorrerá a chamada

Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração.Na contratação de fornecimento e serviços, com exceção nos afetos à engenharia, poderá ...

A duração de contratos regidos pela Lei de Licitações está limitada à vigência dos créditos orçamentários referentes a tais contratos. A única exceção...

A respeito do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsecutivos.No processo administrativo, o agente da...

O governador de determinado estado, em obediência a lei estadual, expediu decreto que regulamenta a proibição da venda de sacolas plásticas nos limite...

Quanto aos atos administrativos, julgue o próximo item.O objeto do ato administrativo deve guardar estrita conformação com o que a lei determina.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelece que é dever do administrado...

No que diz respeito aos serviços públicos, assinale a opção correta.

Reversão é a reinvestidura do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado ou ao cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demis...