A Câmara Municipal, na busca de aprimorar seu s...

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa

A Câmara Municipal, na busca de aprimorar seu sistema de controle interno e atender ao princípio da eficiência, subdividiu a gerência de controladoria e finanças em duas novas gerências, uma de controladoria, outra de finanças.

Esse fenômeno administrativo, eminentemente interno, de distribuição de competência dentro da mesma pessoa jurídica, é chamado pela doutrina de direito administrativo de:

outorga, que decorre do poder discricionário.

descentralização, que decorre do poder normativo;

desconcentração, que decorre do poder hierárquico;

delegação, que decorre do poder disciplinar;

concessão, que decorre do poder regulamentar;

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização Administrativa

Esse fenômeno administrativo, eminentemente interno, de distribuição de competência dentro da mesma pessoa jurídica, é chamado pela doutrina de direito administrativo de:

outorga, que decorre do poder discricionário.

descentralização, que decorre do poder normativo;

desconcentração, que decorre do poder hierárquico;

delegação, que decorre do poder disciplinar;

concessão, que decorre do poder regulamentar;

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