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Segundo a Lei Complementar nº 40/1992, ao servidor é proibido, dentre outros: 1- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer docum...
Nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.626/22 alternativa correta.
Analise as assertivas e aponte a incorreta.
Não compete ao Conselho Municipal de Previdência do IPSEM:
Veja se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma nos itens, depois marque a alternativa que traz a sequência correta. ( ) Para atender à necessid...
Analise as assertivas e marque a alternativa verdadeira. A Lei complementar nº 102/2011, (Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microe...
Responda à próxima questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Chiador, MG. Analise as assertivas e aponte a incorreta.
Conforme a Lei Complementar nº 062/2009, assinale a alternativa que completa a lacuna. O servidor nomeado para cargo em comissão pode optar pelo venci...
À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.Acerca da higiene das vias públicas, assinale a alternativa incorreta.
No que concerne à coleta municipal de lixo, somente recolherá o lixo doméstico e comercial urbano (Lei Complementar nº 195/2020), é correto afirmar: