Antônio, Analista Judiciário do Tribunal de Jus...

457941200444799

Ano: 2018Banca: FGVOrganização: TJ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Antônio, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou incontinência pública e conduta escandalosa na repartição onde está lotado.

De acordo com a Lei Estadual nº 5.247/91, que versa sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis de Alagoas, após regular processo administrativo disciplinar, Antônio, em tese, está sujeito à sanção de:

demissão, que é aplicada pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

suspensão, que não pode exceder noventa dias;

suspensão, que pode ser convertida em multa por necessidade do serviço;

demissão, que é aplicada pelo Corregedor-Geral de Justiça.

advertência, que é aplicada pelo chefe do cartório;

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Antônio, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou incontinência pública e conduta escandalosa na repartição onde está lotado.

demissão, que é aplicada pelo Presidente do Tribunal de Justiça;

suspensão, que não pode exceder noventa dias;

suspensão, que pode ser convertida em multa por necessidade do serviço;

demissão, que é aplicada pelo Corregedor-Geral de Justiça.

advertência, que é aplicada pelo chefe do cartório;

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