Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200444945Indique, dentre as alternativas abaixo aquela que, nos termos do Código Tributário Nacional, contempla hipótese de exclu...1457941200444945Ano: 2016Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Santos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisIndique, dentre as alternativas abaixo aquela que, nos termos do Código Tributário Nacional, contempla hipótese de exclusão do Crédito Tributário.AReconhecimento de imunidade. BMoratória.CAnistia.DPrescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054506Direito TributárioAssocie as hipóteses da primeira coluna aos instrumentos legais correspondentes da segunda coluna. Primeira coluna. 1.Concessão de liminar em mandado ...Questão 457941200158121Direito TributárioDe acordo com a doutrina majoritária, a elisão fiscal ocorre:Questão 457941200343729Direito TributárioA Lei Complementar 116/2003 trouxe novo regramento acerca da base de cálculo do imposto incidente sobre serviços de construção civil. Desse modo, para...Questão 457941200547621Direito TributárioA sistemática da repartição das receitas tributárias definida nos artigos 157 a 162 da CF assegura aos Municípios parcela do produto da arrecadação de...Questão 457941200701590Direito TributárioDe acordo com as regras constantes do Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislaçã...Questão 457941200786465Direito TributárioDiante da sistemática estabelecida pelo Código Tributário Nacional, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da...Questão 457941200962578Direito TributárioDe acordo com as normas gerais de direito tributário, a respeito do lançamento tributário, não é correto afirmar que:Questão 457941201301306Direito TributárioA propósito das normas sobre vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201499293Direito TributárioDe acordo com o sistema constitucional de repartição das receitas tributárias não é correto afirmar que pertence aos Municípios:Questão 457941201575299Direito TributárioDe acordo com as normas gerais de direito tributário a respeito da solidariedade tributária, não é correto afirmar que salvo disposição de lei em cont...