Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021 –, julgue o próximo item.A Lei prevê...

Quanto ao direito administrativo, julgue o item.Poder disciplinar é a faculdade que dispõe a Administração Pública de condicionar e restringir o uso e...

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.É dispensável a licitação para a contrataçã...

Quanto às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.É inexigível a licitação no caso de ser...

A concessão de licença para instalação e funcionamento de um estabelecimento comercial corresponde ao poder

Julgue o item seguinte, relativo à extinção dos atos administrativos. Na hipótese de um primeiro ato administrativo vir a ser revogado por um segundo,...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item.Finalidade é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática do ato administrativo.

Com base nas disposições da Lei Federal n.º 9.784/1999, julgue o item.Quando necessária à instrução do processo, a audiência de outros órgãos ou entid...

Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.º 8.112/1990.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Para serem condenados em sanções por enriquecimento ilícito, os agentes públicos devem ser remunerados, ...

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. A sociedade de economia mista é uma entidade dotada...