O servidor público municipal X, ocupante do cargo de
motorista, realiza diversos furtos domésticos durante o
expediente. Para isso, utiliza veículo oficial adesivado como
forma de ganhar a confiança dos moradores, alegando estar
a serviço da Prefeitura para inspecionar residências em
busca de focos de dengue, mas subtrai os bens e os
transporta na viatura. Processado e julgado, X foi condenado
a 5 anos de reclusão por furto qualificado. Em relação aos
efeitos específicos da condenação, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) A perda do cargo público independe de pedido da
acusação, mas exige motivação expressa na sentença.
( ) Não cabe a declaração de incapacidade para o exercício
do poder familiar, pois não foram preenchidos os
requisitos legais.
( ) A perda do direito de dirigir depende de pedido da
acusação e de motivação expressa na sentença.