Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos ...

Q: Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, sem a necessidade de concorrência de qualquer outra condição, os crimes

A) contra a administração pública, por quem está a seu serviço. | B) praticados por brasileiro. | C) praticados em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro. | D) que, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir. | E) praticados em embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.

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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, sem a necessidade de concorrência de qualquer outra condição, os crimes

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