Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200445066Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estr...1457941200445066Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoFicam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, ainda que o agente seja absolvido ou condenado no estrangeiro, sem a necessidade de concorrência de qualquer outra condição, os crimesAcontra a administração pública, por quem está a seu serviço.Bpraticados por brasileiro.Cpraticados em aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.Dque, por tratado ou convenção, o Brasil se obrigou a reprimir.Epraticados em embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando em território estrangeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025505Direito PenalNo momento da fixação da pena, deverá o juizQuestão 457941200351143Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro,Questão 457941200717374Direito PenalA pena, no concurso formal imperfeito de crimes, onde há desígnios autônomos do agente em ação ou omissão dolosa, deverá serQuestão 457941200756139Direito PenalNos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em tod...Questão 457941201006311Direito PenalAcerca da aplicação da pena, assinale a alternativa que representa entendimento do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941201275228Direito PenalDe acordo com o art. 108 do CP, é correto afirmar queQuestão 457941201309777Direito PenalAplica-se a lei penal brasileira a fatos ocorridos no interior de aeronaves brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrem. Também se apl...Questão 457941201329727Direito PenalA foi processado como incurso no artigo 217A, § 1.º, do Código Penal (estupro de vulnerável), por ter tido conjunção carnal com pessoa de 19 anos, por...Questão 457941201513250Direito PenalPara fins de falsidade, o cartão de crédito ou débito, por expressa disposição do parágrafo único do art. 298 do CP,Questão 457941201716087Direito PenalImagine que João confunda seu aparelho de telefone celular com o de seu colega Pedro e, descuidadamente, leve para sua casa o aparelho de Pedro. Ao pe...