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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SESAU-AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Alagoas, Lei 6.754/2006 - Código de Ética do Servidor Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito das comissões de ética nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo do estado de Alagoas, julgue o item que se segue, com base na Lei estadual n.º 6.754/2006.
O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao
Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de
Alagoas será instaurado mediante denúncia fundamentada,
formulada por autoridade, servidor público, qualquer cidadão
que se identifique ou quaisquer entidades associativas
regularmente constituídas, sendo vedada a sua instauração de
ofício.