A Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, ...

Q: A Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tendo em vista a importância de entender e se aproximar dessa lei e dos

A) Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis. | B) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á exclusivamente por meio das ações da União no âmbito do governo federal. | C) A violência psicológica e patrimonial é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. | D) A violência estrutural é aquela entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Carangola - MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Tendo em vista a importância de entender e se aproximar dessa lei e dos seus mecanismos, nos processos de trabalho em que se inserem os assistentes sociais, assinale a afirmativa correta.

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