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Em um governo municipal, um exemplo de receita de capital é aquela oriunda
A respeito das receitas extraorçamentárias, considere: I. Sua arrecadação não depende de lei específica. II. Somam-se às disponibilidades financeiras ...
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode
Ocorrendo a anulação de um empenho, no exercício da sua emissão, a importância anulada será
O contador da Prefeitura Municipal de Verde foi indagado sobre a possibilidade de ser incluída no projeto de lei de orçamento uma autorização para a c...
Sobre o ciclo orçamentário, é correto afirmar:
Ao lidar com temas que tratam de recursos provenientes de tributos ou venda de serviços, com endividamento externo ou interno do Estado, com emissão d...
De acordo com a Lei no 4.320/64, a aquisição de um terreno para a construção de uma Unidade Básica de Saúde é classificada, na entidade pública que ad...
Considere as despesas empenhadas por determinado ente público, no exercício de 2015, na modalidade “90 − Aplicação Direta", classificadas, respectivam...
Em relação a conceito de Orçamento Público, considere as afirmativas abaixo: I. O Orçamento Público é uma lei formal, isto é, ela obriga o Poder Públi...